Direito Penal: Parte Geral

JAMAL ABI FARAJ

Esta obra trata de toda a parte geral do Direito Penal. É basicamente dividida em três: aplicação da lei penal; teoria do crime; e conseqüências do crime. Na parte sobre aplicação da lei penal é dado destaque aos princípios penais constitucionais, que formam a base do Direito Penal em um Estado Social e Democrático de Direito, sendo que a interpretação da lei penal deve, obrigatoriamente, respeitar esses princípios. No que tange à teoria do crime, baseia-se na teoria finalista da ação, que é a teoria adotada pelos doutrinadores e pela jurisprudência pátrios. Quanto às conseqüências do crime, esta obra trata desde a aplicação da sanção penal até o tratamento penal dado aos crimes de menor potencial ofensivo. Em anexo, encontram-se as súmulas do STF e STJ relativas ao Direito Penal e ao Processo Penal, além de questões de provas de exame da OAB/PR, de concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná e para Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região.
Esta obra visa ser não somente uma fonte de consulta rápida no estudo para concursos como também auxiliar na aplicação prática do Direito Penal.