Resumo de Direito Processual Penal

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Resumo de Direito Processual Penal

LUIZ MANZIONE

Inquérito Policial - Conceito - Ação Penal Privada - Ação Penal Público Incondicionada - Ação Penal Pública Condicionada - Ação Penal - Conceito - Tipos - Provas - Conceito Finalidade - Produção Antecipada - Do Interrogatório - Da Confissão - Testemunhas - Da Prisão Espécies - Fiança - Procedimento Comum Ordinário - Denúncia - Citação - Interrogatório - Defesa Prévia - Audiência Oitiva Das Testemunhas - Alegações Finais - Sentença - Procedimento Sumário - Trâmites - Procedimentos Da Lei 9.099/95 - Procedimentos Especiais - Júri - Recursos - Principais Prazos Processuais.

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