Resumo de Direito Tributário

LUIZ MANZIONE

Definição - Princípios - Competência Tributária - Parafiscalidade - Obrigação Tributária Sujeito Ativo - Sujeito Passivo - Hipóteses de Incidência - Fato Gerador - Fato imponível Tributos - Espécies - Conceitos - Contribuição Parafiscal - Execução Fiscal - Tributação Bitributação - Bis in Idem - Ações incidentais na Execução Fiscal