Direito Civil

Nesse livro o leitor encontrará a síntese dos principais conceitos do Direito Civil. O Código Civil contém duas partes, a geral - que tem como base os elementos do direito subjetivo, onde encontramos as normas referentes às pessoas, aos bens, aos fatos jurídicos, atos e negócios jurídicos, bem como nulidades dos mesmos, prescrição e decadência - e a especial - que possui regras quanto ao Direito das Obrigações (233 a 965), de Empresas (966 a 1.195), das Coisas (1.196 a 1.510), de Família (1.511 a 1.783) e das Sucessões (1.784 a 2.027). Além disso, o Código Civil, a partir do artigo 2.028, apresenta um Livro Complementar, que trata das disposições finais e transitórias.


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