Caminho para a Justiça, Um

SIRLANE MELO BRUGGEMANN

O trabalho que ora se apresenta foi, originalmente, a loja dissertação de mestra preco do defendida pela sirlane melo bruggemann autora na Universidade loja Federal de Caminho para a Justiça, Um Santa Catarina.
Realizado sob a orientação do professor Doutor Antônio Carlos venda Wolkmer seu objetivo foi analisar escritor a prestação da sirlane melo bruggemann assistência jurídica através venda do estágio acadêmico e Caminho para a Justiça, Um o acesso à justiça que ele proporciona, uma vez que a Constituição de preco 1988 estabeleceu como submarino garantia fundamental do sirlane melo bruggemann indivíduo preco comprovadamente necessitado a assistência Caminho para a Justiça, Um jurídica integral e gratuita como obrigação do Estado, em seu artigo 5°,inciso LXXIV, escritor incluindo a Defensoria Pública entre autor as funções essenciais sirlane melo bruggemann à justiça escritor no artigo 134,tendo sido Caminho para a Justiça, Um editada a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, disciplinando seu submarino funcionamento.
A edição de norma barato jurídica não garante sirlane melo bruggemann o seu cumprimento submarino imediato por parte daqueles Caminho para a Justiça, Um que deveriam pugnar pela sua pronta execução. De uma maneira geral, ao não estruturar as autor Defensorias Públicas permitindo ao necessitado premiado o acesso à sirlane melo bruggemann justiça, as unidades autor da Federação estão descumprindo Caminho para a Justiça, Um determinação constitucional.





Editora: OAB/SC