Questões Atuais do Direito Tributário na Jurisprudência do STF

MARCIANO SEABRA DE GODOI

Métodos de Interpretação do Direito Tributário; Princípio da Legalidade; Princípio da Anterioridade; Princípio da Igualdade; Imunidades; Livre Exercício de Atividade Econômica e “Sanções Políticas; Contribuições; Taxas; ICMS; Imposto sobre a Renda; Imposto sobre Produtos Industrializados; Crimes contra a Ordem Tributária;





Editora: Dialética