Improbidade Administrativa Ação Civil e Cooperação Jurídica Internacional
Características do Produto Marca ( Editora ) Editora Saraiva ISBN 9788502085718 Autor Silvio Antonio Marques Sobre o Autor Promotor de Justiça em São Paulo. Mestre e doutor em Direito pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo. Doutorando em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbone. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Curso FMB - Preparatório para Concursos. Gênero Direito Seção Direito Administrativo País de Origem Brasil Ano de Lançamento 2010 Ano da Edição 1 Acabamento Brochura Idioma Português Nº de Páginas 360 Sinopse Sinopse O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema. Medidas Aproximadas do Produto Improbidade Administrativa Ação Civil e Cooperação Jurídica InternacionalAltura:21,00 CentimetrosLargura:14,00 CentimetrosProfundidade:2,00 CentimetrosPeso:446,00 Gramas
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