Inviolabilidade do Domicílio
Esta obra visa estabelecer diretrizes para que o domicílio seja preservado da ação ilegal de agentes do poder público ou de particulares, no intuito de dar concretude ao princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio previsto na nossa Carta Magna. O Autor, Delegado de Polícia, mestre em Direito e Professor, apresenta um trabalho com conteúdo rico e de imensa aplicação prática. Obra que certamente se mostra como obrigatória para todos os operadores do Direito, especialmente para aqueles que lidam, diuturnamente, com a questão da segurança pública e que se deparam, amiúde, com situações de dificuldade quanto aos limites de sua autoridade ou do direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Enfrentando temas atuais e extremamente delicados, o Autor chega ao estudo aprofundado das exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio e da responsabilidade civil do Estado por eventuais danos decorrentes da quebra desse direito
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