Ação Civil Pública

José Marcelo Menezes Vigliar

Características do Produto Marca ( Editora ) Editora Atlas ISBN 8522428972 Autor José Marcelo Menezes Vigliar Gênero Direito Seção Direito Civil País de Origem Brasil Ano de Lançamento 2001 Ano da Edição 5 Idioma Português Nº de Páginas 200 Sinopse Sinopse Este livro constitui fonte segura de estudo da chamada tutela jurisdicional coletiva. Trata da evolução legislativa e doutrinária do Direito Processual Civil para trazer ao Judiciário os conflitos que envolvem interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Estuda a legislação posterior à Lei n° 7.347/85 no que tange à defesa supra-individual em juízo dos interesses da pessoa portadora de deficiência, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público. Assim, apresenta uma visão geral sobre a tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais. Medidas Aproximadas do Produto Ação Civil PúblicaAltura:24,00 CentimetrosLargura:17,00 CentimetrosProfundidade:3,00 CentimetrosPeso:400,00 Gramas